Decretos 30.075 e 30.076 do Maranhão alteraram o Regulamento do ICMS
11 de junho de 2014Decretos 30.075 e 30.076 do Maranh?o alteraram o Regulamento do ICMS
O Decretos abaixo relacionados, publicados no DO-MA de 04-06-2014, alteraram o Regulamento do ICMS como segue:
Decreto 30.075, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o regime especial de tributação para os estabelecimentos que especifica;
Decreto 30.076, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo e crédito presumido.
+ Postagens
-
Inclusão de advogados no Simples Nacional segue para exame da Câmara
03/07/2013 -
Ministro Gilmar Mendes apoia criação do novo Código Comercial
03/07/2013 -
STF estabelece edição de Lei do Usuário de Serviço Público em 120 dias
03/07/2013 -
Incapacidade física temporária não justifica eliminação de concurso público
03/07/2013 -
Liminar impede que manifestação de caminhoneiros feche estradas
03/07/2013
