Decretos 30.075 e 30.076 do Maranhão alteraram o Regulamento do ICMS
11 de junho de 2014Decretos 30.075 e 30.076 do Maranh?o alteraram o Regulamento do ICMS
O Decretos abaixo relacionados, publicados no DO-MA de 04-06-2014, alteraram o Regulamento do ICMS como segue:
Decreto 30.075, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o regime especial de tributação para os estabelecimentos que especifica;
Decreto 30.076, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo e crédito presumido.
+ Postagens
-
Cooperativa de crédito pode ter taxa de juros fixada por conselho de administração
09/04/2014 -
Ex-gerente do Banco Safra tem reconhecida natureza salarial de ?luvas?
09/04/2014 -
Multas previstas na CLT passarão a ser aplicadas aos empregadores domésticos
09/04/2014 -
Agências de viagem condenadas por não cumprirem roteiro
09/04/2014 -
Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
09/04/2014
