Decreto 46.539 de Minas Gerais alterou procedimento para aplicação de benefícios fiscais
12 de junho de 2014Decreto 46.539 de Minas Gerais alterou procedimento para aplica??o de benef?cios fiscais
+ Postagens
-
ICMS não integra a base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP Importação
11/10/2013 -
Aumento do uso da petição eletrônica no STJ
11/10/2013 -
Não apresentação do certificado de conclusão obsta posse após aprovação e concurso
11/10/2013 -
Tabela de honorários médicos não configura infração à livre concorrência
11/10/2013 -
Empresa é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita
11/10/2013
