Decreto 46.539 de Minas Gerais alterou procedimento para aplicação de benefícios fiscais
12 de junho de 2014Decreto 46.539 de Minas Gerais alterou procedimento para aplica??o de benef?cios fiscais
+ Postagens
-
Convênio ICMS 55 permite a Minas Gerais conceder isenção do ICMS em operações com combustível
23/05/2014 -
Afastada reintegração de trabalhadora com deficiência física substituída por deficiente visual
23/05/2014 -
Obtenção de novo emprego não exime ex-empregadora da obrigação de indenizar período referente ao aviso prévio
23/05/2014 -
Cliente ofendido moralmente será indenizado
23/05/2014 -
Caso Santiago Andrade - Réus se calam em interrogatório
23/05/2014
