Prorrogada a vigência da Medida Provisória 644/2014
16 de junho de 2014O Congresso Nacional, através do Ato 24, de 13-6-2014, publicado no Diário Oficial de hoje, 16-6, prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 644, de 30-4-2014 (Fascículo 18/2014), que, dentre outras normas, reajustou a Tabela de Imposto de Renda a partir do ano-calendário de 2015.
+ Postagens
-
Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$ 5 mil
23/10/2014 -
Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF
23/10/2014 -
Juizado da Capital (TJ-MA) tem atendimento suspenso nesta sexta-feira (24/10)
23/10/2014 -
Projeto autoriza divulgação de informações sobre menores infratores
23/10/2014 -
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
23/10/2014