Governo adia início da obrigatoriedade do eSocial
16 de junho de 2014Através da Circular 657, de 4-6-2014, a Caixa revogou as normas previstas na Circular 642 Caixa, de 6-1-2014, que aprovou o Manual de Orientação do eSocial, versão 1.1, que estabelecia que a obrigação de prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo eSocial passaria a vigorar a partir de abril/2014, de acordo com as categorias dos empregadores.
+ Postagens
-
MG: Decreto 163 NE dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014
17/04/2014 -
PB: Decreto 34.905 alterou regras relativas à isenção nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero
17/04/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 29 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
17/04/2014 -
Lei 15.387 do Estado de São Paulo institui o PPD - Programa de Parcelamento de Débitos
17/04/2014 -
Definida atribuição dos MPs fluminense e paulista em casos trazidos ao STF
16/04/2014
