TJ-MG divulga ato sobre digitalização de autos de relevância social
16 de junho de 2014Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desta segunda-feira (16/6) a Portaria Conjunta 356, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento em meio eletrônico de autos de relevância social com maior dificuldade de recuperação em caso de extravio ou dano. O objetivo é a necessidade de se garantir condições para aperfeiçoar, atualizar e uniformizar os métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal, minimizando a dificuldade existente para restaurar os autos.
+ Postagens
-
ES: Decreto 3.601-R alterou RICMS para dispor sobre benefício fiscal para indústrias do vestuário, confecções e calçados
01/07/2014 -
Portaria 395 SEFAZ de Sergipe fixou valor da UFP/SE
01/07/2014 -
Decreto 593 de Curitiba adiou a instituição da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
01/07/2014 -
Lei 10.131 de Mato Grosso dispôs sobre a coleta de lixo em estabelecimentos de gastronomia
01/07/2014 -
Portaria 153 SEFAZ de Mato Grosso divulgou coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
01/07/2014
