TJ-MG divulga ato sobre digitalização de autos de relevância social
16 de junho de 2014Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desta segunda-feira (16/6) a Portaria Conjunta 356, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento em meio eletrônico de autos de relevância social com maior dificuldade de recuperação em caso de extravio ou dano. O objetivo é a necessidade de se garantir condições para aperfeiçoar, atualizar e uniformizar os métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal, minimizando a dificuldade existente para restaurar os autos.
+ Postagens
-
Lei 10.100 do Maranhão institui feriado bancário
25/06/2014 -
ES: Lei 10.250 estabeleceu que hospitais particulares devem informar sobre a disponibilidade de leitos de UTI, CTI e unidades intermediárias
25/06/2014 -
Lei Complementar 238 de Campo Grande instituiu o Programa de Pagamento Incentivado - PPI
25/06/2014 -
Decreto 13.986 do Mato Grosso do Sul introduz alteração no Regulamento do ICMS
25/06/2014 -
PR: Decreto 11.355 alterou o RICMS para dispor sobre operações com autopeças sujeitas à substituição tributária
25/06/2014
