TJ-MG divulga ato sobre digitalização de autos de relevância social
16 de junho de 2014Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desta segunda-feira (16/6) a Portaria Conjunta 356, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento em meio eletrônico de autos de relevância social com maior dificuldade de recuperação em caso de extravio ou dano. O objetivo é a necessidade de se garantir condições para aperfeiçoar, atualizar e uniformizar os métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal, minimizando a dificuldade existente para restaurar os autos.
+ Postagens
-
Decreto 3.548-R do Espírito Santo altera o RICMS para dispor sobre o tratamento das operações com rochas ornamentais
20/03/2014 -
DF: Decreto 35.239 estabelece a escala de plantão para funcionamento das farmácias e drogarias
20/03/2014 -
Instrução Normativa 13 SAT do Estado da Bahia divulga pauta fiscal do café
20/03/2014 -
Portaria 63 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos
20/03/2014 -
Portaria 2.407 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
20/03/2014
