TJ-MG divulga ato sobre digitalização de autos de relevância social
16 de junho de 2014Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desta segunda-feira (16/6) a Portaria Conjunta 356, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento em meio eletrônico de autos de relevância social com maior dificuldade de recuperação em caso de extravio ou dano. O objetivo é a necessidade de se garantir condições para aperfeiçoar, atualizar e uniformizar os métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal, minimizando a dificuldade existente para restaurar os autos.
+ Postagens
-
Decreto 9.781 incorpora Normas aprovadas pelo Confaz ao RICMS-PR
30/12/2013 -
PE: Decreto 40.235 fixa prazos para recolhimento do IPVA
30/12/2013 -
Decreto 18.480 de Porto Alegre, fixou Calendário Fiscal para o exercício de 2014
30/12/2013 -
PB: Portaria 286 GSER altera valores da substituição tributária com bebidas
27/12/2013 -
Portaria 338 SEFAZ-MT divulga regras para recolhimento do IPVA
27/12/2013
