MPF/PE convoca consumidores lesados por financeira irregular
16 de junho de 2014O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) convoca os consumidores lesados pela Casa Nova Mult Empreendimentos para se habilitarem ao recebimento de indenização determinada pela Justiça Federal. De acordo com ação civil pública ajuizada pelo MPF, a empresa exercia atividade imprópria de instituição financeira, sem autorização do Banco Central, oferendo vantagens como empréstimos e financiamentos aos clientes, mas sem cumprir os contratos firmados.
+ Postagens
-
Lei 10.210 do Espírito Santo obriga os estabelecimentos de saúde e funerárias a afixar avisos com informações relativas ao seguro DPVAT
17/04/2014 -
DF: Decreto 35.345 regulamentou a Lei que obriga as academias a alertarem sobre as consequências do uso de anabolizantes
17/04/2014 -
DF: Portaria 86 SEF fixou valor da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
17/04/2014 -
Instrução Normativa 18 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
17/04/2014 -
Ato Declaratório 3 CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 37 a 44/2014, celebrados recentemente
17/04/2014
