TJ-RJ divulga valores para cobrança do desarquivamento em processos eletrônicos
17 de junho de 2014TJ-RJ divulga valores para cobran?a do desarquivamento em processos eletr?nicos
Divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio (Disponibilização em 16/6/Publicação em 24/6) o Ato Normativo Conjunto 7. O texto entrará em vigor em 10 (dez) dias contados da data da sua publicação, revogando todas as disposições anteriores. Ele prevê que o procedimento de desarquivamento de processo eletrônico enseja a cobrança dos valores indicados abaixo, a ser recolhido em GRERJ Eletrônica sob o código 1111-4, e com os devidos acréscimos legais (valores vigentes no ano de 2014):
+ Postagens
-
RN: Decreto 24.347 prorrogou o prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
02/05/2014 -
Portaria 126 GSF do Piauí suspende reconhecimento de crédito acumulado
02/05/2014 -
Minas Gerais publicou diversos Atos relacionados ao ICMS
02/05/2014 -
Conheça as regras para entrega da DIPJ 2014 e confira as exigências para acesso ao e-CAC
02/05/2014 -
Decurso de 5 anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho
30/04/2014
