TJ-RJ divulga valores para cobrança do desarquivamento em processos eletrônicos
17 de junho de 2014TJ-RJ divulga valores para cobran?a do desarquivamento em processos eletr?nicos
Divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio (Disponibilização em 16/6/Publicação em 24/6) o Ato Normativo Conjunto 7. O texto entrará em vigor em 10 (dez) dias contados da data da sua publicação, revogando todas as disposições anteriores. Ele prevê que o procedimento de desarquivamento de processo eletrônico enseja a cobrança dos valores indicados abaixo, a ser recolhido em GRERJ Eletrônica sob o código 1111-4, e com os devidos acréscimos legais (valores vigentes no ano de 2014):
+ Postagens
-
Mato Grosso do Sul altera legislação que trata do Meio Ambiente no que se refere à TFAE e TFRM
29/10/2013 -
Proposta de reforma do Código Penal recebe 806 emendas
29/10/2013 -
Município deve indenizar indígenas pela destruição de aldeia por incêndio criminoso
29/10/2013 -
Alterados valores de diversos produtos para efeitos de determinar a base de cálculo do ICMS de Tocantins
29/10/2013 -
SEFAZ-RJ publica portaria que estabelece novos procedimentos para a concessão de parcelamento de débitos fiscais no estado
29/10/2013
