Projeto prevê registro de técnico agrícola e industrial no Ministério do Trabalho
18 de junho de 2014A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6205/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que retira a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) para o exercício profissional dos técnicos agrícolas e técnicos industriais. O projeto revoga essa obrigatoriedade, prevista na regulamentação profissional de engenheiros, arquitetos e agrônomos (Lei 5.194/96).
+ Postagens
-
Atropelamento provocado por terceiros não acarreta indenização
31/07/2014 -
Paralisação Programada do Portal Receita/PR e do Ambiente Autorizador de CT-e
31/07/2014 -
Lei Complementar 300 de Palmas introduziu alteração no Código Tributário
31/07/2014 -
Decreto 11.710 do Paraná, que suspende o pagamento do ICMS em operações destinadas a leiloeiro, foi republicado
31/07/2014 -
NF-e: Veja as novas situações de obrigatoriedade a partir de Agosto/2014
30/07/2014
