Projeto prevê registro de técnico agrícola e industrial no Ministério do Trabalho
18 de junho de 2014A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6205/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que retira a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) para o exercício profissional dos técnicos agrícolas e técnicos industriais. O projeto revoga essa obrigatoriedade, prevista na regulamentação profissional de engenheiros, arquitetos e agrônomos (Lei 5.194/96).
+ Postagens
-
STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
21/07/2014 -
Procuradoria disciplina o parcelamento de débitos com autarquias e fundações públicas federais
21/07/2014 -
Aprovada versão 2.2 da CNAE Subclasses
21/07/2014 -
Decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso é suspensa
21/07/2014 -
Revogada a aprovação da versão 3.0 da DCTF
21/07/2014
