Projeto prevê registro de técnico agrícola e industrial no Ministério do Trabalho
18 de junho de 2014A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6205/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que retira a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) para o exercício profissional dos técnicos agrícolas e técnicos industriais. O projeto revoga essa obrigatoriedade, prevista na regulamentação profissional de engenheiros, arquitetos e agrônomos (Lei 5.194/96).
+ Postagens
-
Município não tem competência para legislar sobre funcionamento do comércio local
26/06/2014 -
Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros
26/06/2014 -
Certificação digital será obrigatória para advogar perante o TJ-DFT
26/06/2014 -
TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem
26/06/2014 -
ECD deverá ser entregue até segunda-feira, 30 de junho
26/06/2014
