O Decreto 33.827 de Alagoas introduziu alterações no Processo Administrativo Tributário
20 de junho de 2014O Decreto 33.827 de Alagoas introduziu altera??es no Processo Administrativo Tribut?rio
+ Postagens
-
Suspensa multa por venda de produto vencido até final da ação
16/07/2013 -
Investigação de Programas de milhas "Smiles" por denúncia de propaganda enganosa
16/07/2013 -
Polêmica sobre Lei da Palmada permanece e CCJ encerra reunião sem votações
16/07/2013 -
Litigância de má-fé gera condenação
16/07/2013 -
Goiás realiza operação para reduzir inadimplência do IPVA
16/07/2013