O Decreto 33.827 de Alagoas introduziu alterações no Processo Administrativo Tributário
20 de junho de 2014O Decreto 33.827 de Alagoas introduziu altera??es no Processo Administrativo Tribut?rio
+ Postagens
-
Recusa à reintegração configura ofensa ao dever de mitigar os próprios prejuízos
16/07/2013 -
Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
16/07/2013 -
Alteração dos valores de depósitos recursais
16/07/2013 -
Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 -
Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013