Marco Civil da internet já está em vigor
24 de junho de 2014Começaram a valer, desde a última segunda-feira (23/6), as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país.
+ Postagens
-
Gerente com depressão psicótica por pressões no trabalho é indenizado
31/01/2014 -
Oi deverá indenizar cliente que teve linhas suspensas
31/01/2014 -
Vence hoje, 31-1, o recolhimento da contribuição sindical patronal
31/01/2014 -
MS é negado por falta de comprovação da autoridade coatora
31/01/2014 -
Decreto 14.946 introduz alterações na legislação tributária na Bahia
31/01/2014
