Marco Civil da internet já está em vigor
24 de junho de 2014Começaram a valer, desde a última segunda-feira (23/6), as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país.
+ Postagens
-
TRCT firmado sem assistência sindical não serve como prova de quitação das parcelas devidas
29/01/2014 -
Justiça do Rio condena Supervia por mão presa em trem
29/01/2014 -
Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda
29/01/2014 -
CFC atualiza normas contábeis
29/01/2014 -
Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus
29/01/2014
