Estabilidade de gestante falecida alcança quem detiver a guarda de seu filho
27 de junho de 2014Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 26-6, a Lei Complementar 146, de 25-6-2014, que garante estabilidade provisória, prevista na Constituição Federal, a quem detiver a guada de filho de trabalhadora gestante falecida.
+ Postagens
-
Mantida lei de cotas para negros e índios
24/09/2013 -
Possibilidade de adoção póstuma, mesmo se não iniciado o processo em vida
24/09/2013 -
Operadora de telefonia é condenada por descumprir regras de atendimento ao consumidor
24/09/2013 -
CFP revoga limite de avaliações psicológicas por jornada de trabalho
24/09/2013 -
Moradora que teve casa inundada por lixo tóxico deve receber indenização
24/09/2013
