Estabilidade de gestante falecida alcança quem detiver a guarda de seu filho
27 de junho de 2014Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 26-6, a Lei Complementar 146, de 25-6-2014, que garante estabilidade provisória, prevista na Constituição Federal, a quem detiver a guada de filho de trabalhadora gestante falecida.
+ Postagens
-
Variação do IGP-DI de março de 2014 é de1,48%
07/04/2014 -
Repercussão geral: afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial
07/04/2014 -
Cliente é indenizado por comprar queijo com curativo usado
07/04/2014 -
Banco não terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário
07/04/2014 -
Garota poderá acrescentar sobrenome de padrasto no registro
07/04/2014
