Prazo de entrega do DUB-ICMS é prorrogado para 31-7-2014
27 de junho de 2014Por intermédio da Resolução 756 Sefaz/2014 o Governo do Estado do Rio de Janeiro prorroga, excepcionalmente, para 31-7-2014, o prazo para entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS referente ao 2º semestre de 2013.
+ Postagens
-
CDC regula a prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo, diz o STJ
04/07/2013 -
Reconhecida a repercussão geral do prazo para escutas telefônicas
04/07/2013 -
Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória
04/07/2013 -
Prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo é regida pelo CDC
04/07/2013 -
Resolução regulamenta o processo judicial eletrônico no STJ
04/07/2013