Divulgados novos medicamentos com direito ao crédito presumido de PIS/Cofins
27 de junho de 2014
O Decreto 8.271/2014, publicado no Diário Oficial de hoje, 27-6, acresce novos medicamentos à lista constante do Anexo ao Decreto 3.803/2001, que disciplina o regime especial de utilização de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação desses produtos.
+ Postagens
-
Projeto permite uso de patentes pelo poder público sem objetivo comercial
04/04/2014 -
Conanda define a abusividade na publicidade comercial direcionada à criança e ao adolescente
04/04/2014 -
Justiça condena mais dois policiais pelo assassinato de juíza no Rio
04/04/2014 -
Ligadura tubária: gravidez indesejada obriga hospital a indenizar
04/04/2014 -
Justiça anula cobrança de R$ 30 mil por roaming em conta de celular
04/04/2014
