Divulgados novos medicamentos com direito ao crédito presumido de PIS/Cofins
27 de junho de 2014
O Decreto 8.271/2014, publicado no Diário Oficial de hoje, 27-6, acresce novos medicamentos à lista constante do Anexo ao Decreto 3.803/2001, que disciplina o regime especial de utilização de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação desses produtos.
+ Postagens
-
Servidor afastado por interesse da Administração tem direito a férias
09/01/2014 -
Proposta regulamenta profissão de transcritor e revisor de textos em braile
09/01/2014 -
Lei 12.846, anticorrupção, entra em vigor em fevereiro
09/01/2014 -
Indenização por ofensas homofóbicas em discussão de trânsito
09/01/2014 -
Decreto 3.486-R do Espírito Santo ratifica Protocolos do ICMS
09/01/2014
