Divulgados novos medicamentos com direito ao crédito presumido de PIS/Cofins
27 de junho de 2014
O Decreto 8.271/2014, publicado no Diário Oficial de hoje, 27-6, acresce novos medicamentos à lista constante do Anexo ao Decreto 3.803/2001, que disciplina o regime especial de utilização de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação desses produtos.
+ Postagens
-
Decisão suspende desconto sobre royalties devidos ao Espírito Santo
13/11/2013 -
Mantida ação penal contra delegado acusado de se apropriar de carro furtado
13/11/2013 -
Reconhecida união estável entre parentes de 3º grau
13/11/2013 -
Provedor de internet é condenado de retirar material ofensivo do ar
13/11/2013 -
Justiça invalida negócio entre pai moribundo e filhos em fraude à execução
13/11/2013
