Divulgados novos medicamentos com direito ao crédito presumido de PIS/Cofins
27 de junho de 2014
O Decreto 8.271/2014, publicado no Diário Oficial de hoje, 27-6, acresce novos medicamentos à lista constante do Anexo ao Decreto 3.803/2001, que disciplina o regime especial de utilização de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação desses produtos.
+ Postagens
-
Determinado prazo para sentença e decisão dos processos atrasados em SP
15/08/2014 -
Provimento CGJ-RJ altera dispositivos da Consolidação Normativa
15/08/2014 -
Ato Declaratório 10 CONFAZ ratificou Convênios
15/08/2014 -
Instrução Normativa 5 SEFIN de Fortaleza prorrogou prazo de pagamento do ISS
15/08/2014 -
Instrução Normativa 43 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
15/08/2014
