Empresa é condenada a pagar 14º salário a ex-empregado
30 de junho de 2014Se a parcela é paga com habitualidade, incorpora-se ao contrato de trabalho do empregado para todos os fins, já que assume caráter nitidamente salarial. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Leonardo Passos Ferreira, ao julgar, na 5ª Vara do Trabalho de Betim, um caso em que um trabalhador pedia o pagamento do 14º salário.
+ Postagens
-
Procuradoria da República defende a extradição de Henrique Pizzolato
19/11/2013 -
Ministro indefere liminar que buscava manter feriado em Curitiba
19/11/2013 -
Proposta reduz a pena de preso que praticar esportes regularmente
19/11/2013 -
MPF aciona instituição que presta serviços sem autorização do MEC
19/11/2013 -
RR: Decreto 16.632-E introduz diversas alterações no RICMS
19/11/2013
