Protocolo ICMS 28 aprova substituição tributária para operações com material de limpeza
30 de junho de 2014O Protocolo ICMS 28, de 27-6-2014, publicado no DO-U de 30-6-2014, estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com material de limpeza, quando o remetente estiver em São Paulo e o destinatário no Estado do Espírito Santo, com efeitos a partir de 1-8-2014.
+ Postagens
-
RS: Decreto 51.729 alterou condição para atacadista de calçados ou de artefatos de couro aproveitar o crédito presumido
14/08/2014 -
RS: Decreto 51.730 concede redução na base de cálculo nas saídas interestaduais de veículos especificados
14/08/2014 -
Instrução Normativa 55 RE do Rio Grande do Sul modificou a Instrução Normativa 45 DRP/98
14/08/2014 -
Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
14/08/2014 -
Portaria 532 SEFAZ de Sergipe dispôs sobre a Escrituração Fiscal Digital
14/08/2014
