Protocolo ICMS 28 aprova substituição tributária para operações com material de limpeza
30 de junho de 2014O Protocolo ICMS 28, de 27-6-2014, publicado no DO-U de 30-6-2014, estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com material de limpeza, quando o remetente estiver em São Paulo e o destinatário no Estado do Espírito Santo, com efeitos a partir de 1-8-2014.
+ Postagens
-
AGU comprova competência da União para legislar sobre loterias e sorteios
09/07/2014 -
Torcedor atingido por rojão em partida de futebol será indenizado
09/07/2014 -
STF valida indenização a demitido sem justa causa durante a URV
09/07/2014 -
Concurso: deficiência auditiva unilateral não dá direito a vaga para deficientes
09/07/2014 -
Estrangeiro aprovado em concurso para professor não precisa ter visto permanente
09/07/2014
