Protocolo ICMS 28 aprova substituição tributária para operações com material de limpeza
30 de junho de 2014O Protocolo ICMS 28, de 27-6-2014, publicado no DO-U de 30-6-2014, estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com material de limpeza, quando o remetente estiver em São Paulo e o destinatário no Estado do Espírito Santo, com efeitos a partir de 1-8-2014.
+ Postagens
-
De acordo com a Resolução Conjunta 1 PGM/SMF/SMU as Certidões de Dívida Ativa do Município de Niterói serão protestadas extrajudicialmente
22/05/2014 -
Resolução 745 SEFAZ divulgou valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2014
22/05/2014 -
Ministro lança o PNCITE Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados
22/05/2014 -
RS: Instrução Normativa 31 RE fez alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
22/05/2014 -
Ministro esclarece alcance de decisão sobre Operação Lava-Jato
21/05/2014
