Protocolo ICMS 28 aprova substituição tributária para operações com material de limpeza
30 de junho de 2014O Protocolo ICMS 28, de 27-6-2014, publicado no DO-U de 30-6-2014, estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com material de limpeza, quando o remetente estiver em São Paulo e o destinatário no Estado do Espírito Santo, com efeitos a partir de 1-8-2014.
+ Postagens
-
Decreto 40.715 de Pernambuco dispõe sobre a dispensa de uso de ECF
20/05/2014 -
Lei 10.312 da Paraíba introduz alterações nas legislações do ICMS e do IPVA
20/05/2014 -
Decreto 51.489 do Rio Grande do Sul dispõe sobre isenção de IPVA para deficientes
20/05/2014 -
RS: Decreto 51.488 concede diferimento para a saída interna de energia elétrica de microgerador ou minigerador
20/05/2014 -
Decreto 51.487 do Rio Grande do Sul altera o RICMS
20/05/2014
