Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substituição tributária de pneumáticos
30 de junho de 2014Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substitui??o tribut?ria de pneum?ticos
O Decreto 40.831, de 27-6-2014, publicado no DO-PE de 28-6-2014, introduziu alterações no Decreto 37.758, de 10-1-2012, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS-ST para as operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.
+ Postagens
-
Revertida demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
09/10/2013 -
Afastado usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
09/10/2013 -
Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
09/10/2013 -
Declarada invalidade de banco de horas sem observar regras do regime de compensação de jornada
09/10/2013 -
Motorista de ônibus que adoeceu será indenizado
09/10/2013
