Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substituição tributária de pneumáticos
30 de junho de 2014Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substitui??o tribut?ria de pneum?ticos
O Decreto 40.831, de 27-6-2014, publicado no DO-PE de 28-6-2014, introduziu alterações no Decreto 37.758, de 10-1-2012, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS-ST para as operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.
+ Postagens
-
Regra técnica: o cuidado da Justiça para evitar dupla punição no homicídio culposo
23/09/2013 -
Exposição a agente nocivo diferente do alegado não prejudica pedido de adicional de insalubridade
23/09/2013 -
Imediata concessão de benefício à agricultora que perdeu visão
23/09/2013 -
Mantida justa causa de caminhoneiro que não renovou carteira de habilitação
23/09/2013 -
Veja os Fascículos atualizados no mês de setembro/2013
23/09/2013
