Decreto institui Sistema Nacional de Registros Civis
02 de julho de 2014Foi implantado, nesta sexta-feira (27), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). A medida, instituída por meio do Decreto 8.270/2014, unificará em uma mesma base de dados informações de registros civis de nascimento, casamento e óbito de cartórios de todo o país. Para a Previdência, a iniciativa é considerada fundamental no combate às fraudes previdenciárias. A medida foi anunciada, em Brasília, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
+ Postagens
-
Disciplinada a reabertura do parcelamento da Lei 11.941
11/06/2014 -
Refeição envenenada em escola leva à condenação do Estado
11/06/2014 -
Publicada a versão 3.1.4 do PVA do Sped Contábil (ECD)
11/06/2014 -
CFC aprova norma sobre relatório de auditoria de demonstrações de conglomerado prudencial
11/06/2014 -
AGU fixa valor para desistência de recursos na cobrança de créditos previdenciários
11/06/2014
