Decreto institui Sistema Nacional de Registros Civis
02 de julho de 2014Foi implantado, nesta sexta-feira (27), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). A medida, instituída por meio do Decreto 8.270/2014, unificará em uma mesma base de dados informações de registros civis de nascimento, casamento e óbito de cartórios de todo o país. Para a Previdência, a iniciativa é considerada fundamental no combate às fraudes previdenciárias. A medida foi anunciada, em Brasília, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
+ Postagens
-
Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
26/05/2014 -
Decreto 40.733 introduziu alterações na Consolidação da Legislação Tributária de Pernambuco
26/05/2014 -
Decretos de Mato Grosso alteram diversos pontos da legislação estadual
26/05/2014 -
Lei 18.477 aprovou medidas de segurança para estabelecimentos de diversão noturna
26/05/2014 -
Indeferida liminar a acusado de homicídio e quadrilha em Alagoas
26/05/2014
