Decreto 46.556 de Minas Gerais fez alterações no RICMS-MG
07 de julho de 2014O Decreto 46.556, de 04-07-2014 (DO-MG de 05-07-2014) fez alterações no RICMS-MG, modificando os artigos 75 e 222 do referido regulamento.
+ Postagens
-
Consumidor carioca poderá agendar entrega de produto ou serviço
06/03/2014 -
Advogada que reteve autos por quase um ano é absolvida
06/03/2014 -
MG: Decreto 46.452 altera regras relativas à redução de base de cálculo do ICMS
06/03/2014 -
Decreto 3.538-R do Espírito Santo prorroga prazo para envio dos arquivos da EFD
06/03/2014 -
Anvisa é competente para definir regras sobre informações em embalagens
06/03/2014
