Projeto prevê auxílio previdenciário para vítimas de violência doméstica
07 de julho de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6.296/13, que institui o pagamento de auxílio-transitório da Previdência Social em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou a Violência contra a Mulher, concluída em 2013.
+ Postagens
-
Nomeação obrigatória de advogado aprovado em concurso para quadro de reserva
11/10/2013 -
Mantido Exame de Ordem pela Câmara, por 308 votos a 46
11/10/2013 -
Corte de água sem aviso gera indenização
11/10/2013 -
Romário pagará indenização milionária por danos a imóvel de vizinho
11/10/2013 -
Ex-volante do Palmeiras receberá direito de arena no percentual de 20%
11/10/2013
