Projeto prevê auxílio previdenciário para vítimas de violência doméstica
07 de julho de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6.296/13, que institui o pagamento de auxílio-transitório da Previdência Social em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou a Violência contra a Mulher, concluída em 2013.
+ Postagens
-
TJ-SP condena faculdade e alunos por trote violento
26/08/2014 -
Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS
26/08/2014 -
Pensão por morte e auxílio-reclusão para crianças e adolescentes estão previstos na Constituição
26/08/2014 -
Quinta Turma nega habeas corpus a pastor condenado por crime sexual
26/08/2014 -
Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos
26/08/2014
