Projeto prevê auxílio previdenciário para vítimas de violência doméstica
07 de julho de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6.296/13, que institui o pagamento de auxílio-transitório da Previdência Social em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou a Violência contra a Mulher, concluída em 2013.
+ Postagens
-
Agricultor recupera propriedade leiloada por dívida prescrita de R$ 1,4 mil
27/03/2014 -
Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho
27/03/2014 -
TJ-MS determina cirurgia de redução do estômago em caso de risco
27/03/2014 -
MP 627 deve ser votada na Câmara na próxima terça-feira
27/03/2014 -
Adiado para 23 de abril julgamento sobre juros em expurgos da poupança
27/03/2014
