Lei 18.587 de Goiás promoveu alterações no Código Tributário
08 de julho de 2014A Lei 18.587, de 01-07-2014 (DO-GO Suplemento de 01-07-2014) alterou a Lei 11.651 de 26-12-91, estabelecendo regras relativas a fiscalização tais como: atribuições e competências funcionais, suspensão e cassação da inscrição, entre outros.
+ Postagens
-
Receita Federal disponibiliza aplicativo para adesão ao ?Refis da Crise?
01/08/2014 -
Protocolo ICMS 38 estabeleceu normas para cumprimento de obrigações fiscais nas operações com insumos e aves
01/08/2014 -
Protocolo ICMS 39 estabeleceu a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado
01/08/2014 -
RJ: Resolução Conjunta 178 SEFAZ/PGE promoveu alterações na Resolução Conjunta 176 SEFAZ/PGE, de 17-7-2014
01/08/2014 -
RJ: Portaria 61 SSER regulamentou disposição que trata da utilização de saldo credor acumulado de ICMS
01/08/2014
