Lei 18.587 de Goiás promoveu alterações no Código Tributário
08 de julho de 2014A Lei 18.587, de 01-07-2014 (DO-GO Suplemento de 01-07-2014) alterou a Lei 11.651 de 26-12-91, estabelecendo regras relativas a fiscalização tais como: atribuições e competências funcionais, suspensão e cassação da inscrição, entre outros.
+ Postagens
-
Cabeleireira terá de indenizar cliente que perdeu cabelo após tratamento
23/07/2014 -
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
23/07/2014 -
Diarista nem sempre é considerada empregada doméstica
23/07/2014 -
OAB saúda suspensão da exigência de aviso para sustentação oral
23/07/2014 -
Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
23/07/2014
