Lei 18.587 de Goiás promoveu alterações no Código Tributário
08 de julho de 2014A Lei 18.587, de 01-07-2014 (DO-GO Suplemento de 01-07-2014) alterou a Lei 11.651 de 26-12-91, estabelecendo regras relativas a fiscalização tais como: atribuições e competências funcionais, suspensão e cassação da inscrição, entre outros.
+ Postagens
-
PEC das Defensorias será promulgada na próxima semana
28/05/2014 -
Cabe à Justiça Federal julgar ação de policiais civis do DF
28/05/2014 -
Pet shop indenizará por vender cão sem raça definida como sendo Cocker
28/05/2014 -
PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação
28/05/2014 -
Familiares de vítima de atropelamento não receberão indenização
28/05/2014
