Lei 18.587 de Goiás promoveu alterações no Código Tributário
08 de julho de 2014A Lei 18.587, de 01-07-2014 (DO-GO Suplemento de 01-07-2014) alterou a Lei 11.651 de 26-12-91, estabelecendo regras relativas a fiscalização tais como: atribuições e competências funcionais, suspensão e cassação da inscrição, entre outros.
+ Postagens
-
Turma mantém justa causa aplicada a enfermeira que negligenciou checagem de medicação
08/05/2014 -
RJ aprova programa especial de pagamento de débitos de ICMS
08/05/2014 -
JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades
08/05/2014 -
ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância
08/05/2014 -
Alterada norma relativa ao funcionamento de farmácias
08/05/2014
