Parlamentares votam propostas sobre trabalho escravo e doméstico na próxima terça
11 de julho de 2014A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se na próxima terça-feira (15) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e ao que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13).
+ Postagens
-
Regulamento da Previdência é alterado na parte que trata sobre aposentadoria especial
17/10/2013 -
Paternidade sócioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico
17/10/2013 -
OAB defende regime tributário diferenciado aos advogados
17/10/2013 -
Promulgada Emenda Constitucional que concede imunidade para obras musicais
17/10/2013 -
Prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997
17/10/2013
