+ Postagens

• Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia

  01/07/2014

• Decreto 46.553 de Minas Gerais dispôs sobre isenção do ICMS em operação interna com energia elétrica

  01/07/2014

• Trabalhador e empresa são condenados por tentativa de fraudar seguro-desemprego

  01/07/2014

• Decreto 3.600-R do Espírito Santo divulgou nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

  01/07/2014

• ES: Decreto 3.601-R alterou RICMS para dispor sobre benefício fiscal para indústrias do vestuário, confecções e calçados

  01/07/2014