+ Postagens

• Decreto 18.758 de Rondônia regulamenta a compensação de débitos fiscais com precatórios judiciais

  10/04/2014

• Decreto 31.465 do Ceará estabelece ponto facultativo e feriado

  10/04/2014

• Instrução Normativa 17 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café

  10/04/2014

• Portaria 2.408 SAT alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

  10/04/2014

• Decreto 46.483 de Minas Gerais promove ajustes em atos que tratam da dispensa do pagamento de débitos do ICMS

  10/04/2014