+ Postagens

• OAB questiona lei de SC que reduz limite das obrigações de pequeno valor

  07/04/2014

• Concedido benefício assistencial a criança com deficiência congênita

  07/04/2014

• Mantida regressão de regime a preso que portava celular

  07/04/2014

• Entra em vigor prazo mais curto para destruição de drogas

  07/04/2014

• Amazonas publica as Leis 4.021, 4.022, 4.024 e 4.025 e cria diversas obrigações

  07/04/2014