+ Postagens

• Portaria 30 CAT de São Paulo altera normas para a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico

  06/03/2014

• É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro

  28/02/2014

• Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante

  28/02/2014

• Portarias 21, 24 e 25 de Vitória - ES fixam prazos de ISS para Contadores, Advogados e Prestadores de Serviços

  28/02/2014

• PGR pede desprovimento de recursos contra crimes de lavagem na AP 470

  28/02/2014