+ Postagens

• TJ-SC condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres

  20/12/2013

• Juros progressivos em contas vinculadas ao FGTS prescreve em 30 anos

  20/12/2013

• Recesso Forense: maioria dos TJs mantém peticionamento eletrônico

  20/12/2013

• Militar que furtou fuzis é condenado a cinco anos de reclusão

  20/12/2013

• Instrução Normativa 12 SEFAZ/DGRM, de Salvador BA, fixa alíquotas do IPTU

  20/12/2013